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Acordos para quitação de precatórios garantem economia de R$ 1 milhão aos cofres públicos

 

Publicado em: 23/12/2022 17:12 | Fonte/Agência: Secretaria de Comunicação

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Anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) durante encontro entre o prefeito Loreno Tolardo, o vice Jarbas Mocelin e o procurador-geral, Dr Alexandre Zolet. Outra boa notícia foi a entrega das chaves do Fórum que sediará a Comarca já em janeiro

O prefeito Loreno Bernardo Tolardo, o vice Jarbas Mocelin e o procurador-geral do município, Dr. Alexandre Zolet, anunciaram no final desta quinta-feira (22) a economia de cerca de R$ 1 milhão obtida em acordos realizados pela Procuradoria Geral para a quitação de precatórios. O município de Quatro Barras detinha R$ 5,5 milhões em precatórios inscritos em 2021, para pagamento até o final de 2022.

ENTENDA – Precatórios são débitos judiciais do município, ou seja, requisições de pagamento, devidos pelo município a credores, a partir de uma ação judicial. Quatro Barras teve 7 precatórios inscritos em 2021 que, juntos, somavam um montante de R$ 5,5 milhões. 

Com base na Lei Municipal 1526/2022, nas normas constitucionais e também nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria Geral conseguiu realizar acordos em três dos precatórios, com um deságio (desconto) médio de 20%, que representaram uma economia de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Na prática, o município deixa de desembolsar este valor, podendo aplicá-lo nas mais diversas áreas, inclusive, aprimorando serviços públicos prestados ao cidadão. Os acordos já foram homologados pelo Tribunal de Justiça do Paraná e os precatórios já foram quitados.

A notícia foi comemorada pelo prefeito e pelo corpo jurídico da Prefeitura. Tolardo disse que a economia é realmente motivo de comemoração. “Parabéns à toda a equipe da Procuradoria. Isso representa uma economia muito considerável aos cofres públicos. Um recurso que poderá ser aplicado em várias áreas, em obras, programas, enfim, nos serviços públicos prestados à nossa população”, destacou Tolardo.   

“Estamos muito satisfeitos com o trabalho da Procuradoria em trazer mais este benefício para a população quatro-barrense. Quero agradecer ao prefeito pelo desafio de conduzir a Procuradoria e à minha equipe, que está sempre empenhada em lutar pelos direitos do município”, enfatizou Zolet.

ENTREGA DE CHAVES – O encontro também foi marcado por outro momento significativo: a entrega das chaves do prédio que sediará o Fórum da Comarca de Quatro Barras, cuja instalação definitiva deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro do ano que vem. 

O prédio passou por várias ações de revitalização, pintura e reformas, efetuadas pela Secretaria Municipal de Obras, e já está pronto para uso do Poder Judiciário. O Fórum terá suas instalações no então Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais, situado na Avenida Dom Pedro II, ao lado da Unidade do Sistema FIEP (Sesi).
 
No edifício haverá as varas cíveis, criminais, da família e da fazenda; e os juizados especiais, com atuação de um juiz e um promotor titulares, dedicados às demandas locais. Serviços extrajudiciais (nas áreas de protesto e registro de imóveis) e o Cartório Eleitoral também serão, posteriormente, incorporados. 

Ao receber as chaves, Tolardo falou sobre a conquista que Quatro Barras terá com sua ‘emancipação plena’. “Podemos dizer que o município atingiu sua maturidade, hoje com os três poderes constituídos, o que certamente trará muitos benefícios e progresso para a nossa cidade”, finalizou o prefeito.