Entidades da área da saúde vão debater e reunir propostas para a melhoria e o desenvolvimento de políticas públicas no município
A Secretaria Municipal de Saúde de Quatro Barras irá realizar na quarta-feira, dia 10 de abril, das 8h às 17h, na Câmara Municipal, a 12ª Conferência Municipal de Saúde, que tem como tema “Democracia e Saúde”. A programação será desenvolvida durante o dia todo e a comunidade quatrobarrense toda é convidada a participar.
No período da manhã, será realizada uma palestra com Olga Estefania Duarte Gomes Pereira, membro do Conselho Estadual de Saúde, que vai esclarecer dúvidas para auxiliar na votação das propostas. Na parte da tarde serão votadas as propostas que vão fazer parte das políticas públicas do município de Quatro Barras e serão eleitos o delegado estadual e os novos membros para o Conselho Municipal de Saúde.
O evento tem o objetivo de reunir pessoas para traçar e definir, de forma democrática, as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. O tema central da conferência é Democracia e Saúde, sendo realizada em três eixos: Saúde como Direito - desafios e perspectivas para o fortalecimento do SUS; Financiamento - garantia de recursos e investimentos em saúde; Consolidação do SUS - consolidando os princípios do SUS, os avanços e a importância da democracia na defesa da saúde.
As propostas que já foram elaboradas nas pré-conferências municipais que aconteceram nas Unidades de Saúde - quando os participantes colocaram suas manifestações sobre a saúde pública municipal com sugestões, solicitações e anseios para o futuro - devem ser votadas neste dia e dentre elas três serão levadas para a Conferência Estadual que deve ocorrer entre 15 de maio a 15 de junho deste ano. Em seguida seguirão para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que é o maior evento de participação social no Brasil. O delegado eleito durante a conferência tem a missão de levar as propostas para a Conferência Estadual representando o município de Quatro Barras.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodney Wenke, afirma que a Conferência de Saúde é um ato de cidadania. Segundo ele, nesse momento são discutidas as políticas públicas de saúde e as diretrizes e estratégias para os próximos 4 anos no nível municipal, estadual e nacional. "De nossa conferência sairão propostas de implementação da saúde para a conferência estadual, que será realizada em junho deste ano, além de propostas para Quatro Barras, por isso a participação do munícipe é indispensável, pois é ali a sua voz será ouvida", ressalta Wenke.
A conferência visa unificar as diferentes lutas para fortalecer a maior política social do país. Sua realização se faz necessária como uma grande ação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.
Conferências Municipais de Saúde
As Conferências de Saúde acontecem obrigatoriamente para cumprir o que está disposto na Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que consagrou às instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. A lei também contempla uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que devem incluir a participação das entidades ligadas à área da saúde, sociedades organizadas, profissionais de saúde, gestores e comunidade.