Parceria entre a Prefeitura de Quatro Barras e o Poder Judiciário, Programa Moradia Legal permite a moradores serem donos das próprias moradias
O Programa Moradia Legal chega oficialmente, nesta segunda-feira(24), para 38 famílias do Jardim Pinheiros (Humaitá) e São Pedro, grande parte moradoras da Rua Danúbio Azul - que estabelece limite entre os dois bairros - e demais logradouros de ambas as comunidades, em Quatro Barras.
Uma solenidade, no auditório na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude (SMEELJ), no Centro, marcará para sempre a vida dessas pessoas. Elas recebem das mãos do prefeito Loreno Tolardo toda documentação legalizada, garantindo o direito à moradia e o cumprimento social da propriedade.
A localidade demarca as primeiras áreas contempladas pelo projeto, que irá atender as demandas de regularização fundiária em todo o município, de forma gradativa. As famílias não arcarão com custos para o Poder Judiciário. Os moradores apenas pagarão valores referentes a documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada, que realizou a formalização, mediante credenciamento devidamente regulamentado.
O presidente da Comissão de Regularização Fundiária e Diretor Geral da Secretaria Municipal de Urbanismo de Quatro Barras, Wellington Benedetti (Elitinho), disse que o esforço será feito para contemplar o maior número de famílias. "Nossa meta é estender o programa para todas as localidades, garantindo a oportunidade de regularização dos imóveis, o que traz uma segurança importante para as famílias e que representa um sonho para muitas delas", afirmou.
O prefeito Loreno Tolardo disse que a regularização fundiária é de extrema importância para dar seguridade e dignidade às famílias e que a Prefeitura não medirá esforços para auxiliar na consolidação do programa. "Toda a nossa equipe está dedicada para tornar a regularização fundiária um sonho realizado. Ela representa segurança às famílias, valorização das regiões e garantia do cidadão de possuir, nas mãos, toda a documentação do seu imóvel", destacou. Ainda, de acordo com Tolardo, a regularização das áreas traz outros benefícios importantes, como o acesso a créditos e financiamentos e a valorização dos imóveis.