Secretaria Municipal de Ordem Pública

  • Secretario(a): Marcos Pereira
  • (41) 36718800
  • smop@quatrobarras.pr.gov.br
  • Av Dom Pedro II, nº 754
  • 8:00 às 17:30

Secretaria Municipal de Ordem Pública

 

São de competência da Secretaria Municipal de Ordem Pública o desenvolvimento de ações e a implantação de mecanismos na área de segurança pública, visando:

a) Elaborar, implementar, avaliar e monitorar a Política Municipal de Ordem Pública e Segurança;
b) Elaborar, implementar, gerir, avaliar e monitorar os Programas Municipais de Ordem Pública e Segurança;
c) Planejar, instalar, equipar, qualificar, gerir e manter os Serviços de Vigilância em próprios do Município e da Guarda Municipal;
d) Assegurar o equipamento, modernização e manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário e da Unidade de Defesa Civil;
e) Maior proteção e melhor qualidade de vida à população;
f) A proteção de bens, serviços e instalações municipais;
g) A manutenção da ordem e da segurança pública, em articulação com o Governo Estadual;
h) A promoção de medidas relativas à defesa civil da população contra calamidades;
i) Articular-se e colaborar com os órgãos federais, estaduais e municipais para a garantia da manutenção da ordem pública do Município;
j) Atuar permanentemente para coibir distúrbios e perturbação do bem-estar das famílias e estabelecimentos;
k) Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana no Município de Quatro Barras;
l) Executar, através de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança urbana da cidade;
m) Estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no Município de Quatro Barras, inclusive com o planejamento e integração das comunicações;
n) Estabelecer, em conjunto com os demais órgãos da administração, mediante convênio firmado com os órgãos de segurança estadual, as diretrizes, o gerenciamento e as prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito;
o) Propor prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam no Município de Quatro Barras, por meio de intercâmbio permanente de informações e gerenciamento;
p) Estabelecer ações, convênios e parcerias, quando necessário, com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança urbana;
q) Contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
r) Valer-se de dados estatísticos das polícias estaduais para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança urbana municipal;
s) Promover parcerias com instituições voltadas às áreas de serviço social e psicologia visando trabalho com a Guarda Municipal, buscando soluções de pequenos conflitos sociais que, por sua natureza, possam dar origem à violência e criminalidade;
t) Receber através de serviço disque-denúncia, denúncias de distúrbios e práticas de vandalismo contra a população e bens do Município;
u) Articular-se e colaborar com as demais Secretarias para a execução dos objetivos do Governo Municipal. (Redação acrescida pela Lei nº 1110/2018)


Notícias relacionadas

Voltar