O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Quatro Barras - CMDPIQB, órgão colegiado permanente, do sistema descentralizado e participativo da Política do Idoso do Município de Quatro Barras, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, de composição paritária entre o governo e sociedade civil, observado o disposto na Lei n° 1053 de 22/06/17. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Quatro Barras CMDPIQB é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura, ou outra que venha substituí-la, do Município, a qual coordenará a Política Municipal do Idoso, com a participação do Conselho. A política municipal do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade. Considera-se idoso, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Quatro Barras - CMDPIQB é composto por 10 (dez) membros titulares e seus respectivos suplentes:
I - Membros Governamentais indicados Pelo Executivo:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer;
c) 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
II - Membros não-governamentais indicados pelas entidades representantes:
a) 04 (quatro) representantes usuários da política municipal do idoso;
b) 01 (um) representante de entidade que presta assistência sem fins lucrativos.
Gestão: 05/09/18 à 05/09/20:
- Presidente: Adair do Carmo Dias dias dos Santos
- Vice Presidente: Flávia Garbellini
Governamentais
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura: Titular Flávia Garbellini e Suplente Kimberlly Sthefany Peruceli Alieve
- Secretaria Municipal de Saúde: Titular Ana Mara Horbs e Suplente Jaqueline Joice Bertapeli dos Santos
- Secretaria Municipal de Educação: Titular Cleusa José Turibio Rodrigues e Suplente Selma Maria Ferrarini Grozeta
- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude: Titular Gracieli de Lima Petres e Suplente Karen Neres dos Santos
- Procuradoria Geral do Município: Titular Franciane Paola Borges da Costa e Suplente Guilherme Rodrigues.
Sociedade Civil
- Pastoral da Pessoa Idosa: Titular Ilce Fátima Tolardo de Oliveira e Suplente Maria Elisabete Romão de Souza
- Usuário da Política Municipal do Idoso área central e entorno: Titular Maria Gessi Flores Dias e Suplente Euclides Dias
- Usuário da Política Municipal do Idoso área Jardim Menino Deus e entorno: Titular Mazino Ribeiro da Silva e Suplente Lucila Risson Chilanti
- Usuário da Política Municipal do Idoso área Borda do Campo e entorno: Titular Adair do Carmo Dias dos Santos e Suplente Otacílio Inácio de Oliveira
- Usuário da Política Municipal do Idoso área Rural: Titular Madir Alves Pires e Suplente Dilcéia Tarlombani Silveira Pereira.
Fundo Municipal da Pessoa Idosa: O Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas às pessoas idosas do município de Quatro Barras. Constituem receitas do Fundo Municipal da Pessoa Idosa:
I - dotação orçamentária da União, do Estado e do Município;
II - as resultantes de doações do setor privado, pessoas físicas ou jurídicas;
III - os rendimentos eventuais, inclusive de aplicações financeiras dos recursos disponíveis;
IV - as advindas de acordos e convênios;
V - as provenientes das multas aplicadas com base na lei nº 10.741/2003;
O Fundo Municipal ficará vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, ou outra que venha a substituí-la, e politicamente ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPIQB, tendo sua destinação liberada através de projetos, programas e atividades previstos no Plano de Ação e Aplicação aprovado por este Conselho.
Calendário das reuniões
As reuniões ordinárias acontecem toda 1ª. terça feira do mês, às 9h00 , na sala de reuniões dos Conselhos/SMASC situada à Av. D Pedro II 116 fundos.
Calendário 2020:
03/03/2020; 07/04/2020; 05/05/2020; 02/06/2020; 07/07/2020;
04/08/2020; 01/09/2020; 06/10/2020; 03/11/2020; 01/12/2020.
Contato
(41) 3671.8800 Ramal: 7863
Endereço: Av. D .Pedro II – 116 Centro
CEP 83.420-000 Quatro Barras PR