A Prefeitura Municipal de Quatro Barras, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, realizou nesta terça-feira (13) a Audiência Pública para a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027. O evento atende aos critérios de transparência e incentivo à participação popular previstos no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a equipe técnica, a projeção de arrecadação para o ano que vem é de cerca de R$ 250 milhões – valores que irão custear todos os serviços públicos oferecidos à população, englobando áreas como Educação; Saúde; Segurança Pública; Obras; Infraestrutura; Desenvolvimento Social; Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal; Esporte; Cultura e Turismo; Indústria e Comércio; e áreas específicas de atendimento como nas políticas públicas voltadas à mulher e aos direitos humanos e ao atendimento de pessoas neurodiversas.
O montante total projetado abrange o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o que inclui custeios do Executivo, Legislativo e da Previdência.
Na divisão por setores, as áreas prioritárias detêm os maiores investimentos. De acordo com os dados consolidados apresentados pela equipe técnica, as áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura concentram os maiores percentuais de recursos do orçamento.
A pasta de Educação, Esporte, Lazer e Juventude lidera a destinação de recursos com mais de R$ 62 milhões (24,80% do orçamento total). Em seguida, a Saúde aparece com uma dotação de quase R$ 43 milhões (17,15%), e Infraestrutura Urbana com um montante de R$ 30 milhões (12,23%).
Passada a etapa de apresentação e discussão pública junto à comunidade, a Prefeitura agora encaminhará o projeto de lei para apreciação do Poder Legislativo. Na Câmara Municipal, o texto passará pela análise das comissões, abertura para emendas parlamentares e votação em plenário. Depois disso, o projeto volta para a sanção do prefeito e publicação oficial.
A apresentação completa com a evolução das receitas municipais e o detalhamento das despesas por cada secretaria estará disponível para consulta pública no Portal da Transparência, pelo site www.quatrobarras.pr.gov.br.
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