Representantes da Prefeitura, dos setores de Contabilidade, Licitação, Jurídico e Controle Interno; e Previbarras participaram de conferência online c
A partir de 1º de janeiro de 2023, os órgãos públicos que compõem um mesmo município deverão adotar um único sistema de gestão contábil, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC. A determinação está prevista no Decreto nº 10.540/2020, do governo federal, e vem para unificar o sistema de gestão contábil dos órgãos públicos, com uma única base de dados.
Na prática, o SIAFIC é um software que deverá ser mantido e gerenciado pela Prefeitura, embora também estejam integrados os dados contábeis da Câmara Municipal e do Regime Próprio de Previdência, no caso de Quatro Barras, a Previbarras, resguardada a autonomia de cada órgão quanto à sua execução orçamentária.
A implementação do SIAFIC foi tema da live realizada na tarde da última sexta-feira (30) entre o CRC/PR, a Câmara do Contador Público e representantes da Prefeitura, que integram a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, dos departamentos de Contabilidade e Licitação; a Coordenadoria de Controle Interno (CCI); a Procuradoria Geral; e o Previbarras.
Apesar da implantação efetiva do sistema ocorrer a partir de janeiro de 2023, um longo trabalho permeia os municípios desde já. Nesta terça-feira (4), a Prefeitura de Quatro Barras entregou aos órgãos de controle interno e externo o Plano de Ação para Adequação do sistema, contendo medidas iniciais a serem adotadas pela gestão municipal, em conformidade com o decreto, dentre as quais a formação da Comissão Especial de Avaliação e Monitoramento do SIAFIC, que será composta por membros do Executivo, Legislativo e Previdência.
O sistema
A secretária de Administração, Viviane Sautner Bernardi, diz que nesta base integrada de dados, que consiste o SIAFIC, serão registrados todos os atos e fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos públicos, garantindo eficiência e qualidade no trabalho contábil realizado pelo poder público.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo José Lago (Dudu Lago), avaliou o novo sistema de forma positiva. "A implementação do SIAFIC vem ao encontro da nossa proposta de administração da Câmara Municipal, com transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, pois a integração das informações em um único ambiente virtual facilitará o controle social por parte dos quatro-barrenses", afirmou.
O prefeito Loreno Tolardo disse que o SIAFIC vem para padronizar os sistemas, assegurando à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira em meio eletrônico de amplo acesso público. "Além de garantir integridade e transparência às informações, o SIAFIC vai resultar na melhoria da qualidade e em mais eficiência na gestão contábil. Será, sem dúvida, um esforço de muitos setores e servidores no período de implantação, mas para um fim benéfico em prol da qualidade de gestão", afirmou o prefeito.