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A partir de 2020, alvará comercial não terá mais data de validade

 

Publicado em: 27/01/2020 14:51 | Fonte/Agência: Departamento de Comunicação

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A partir de 2020, alvará comercial não terá mais data de validade

Prefeitura altera Código Tributário Municipal para desburocratizar processos e facilitar trâmites das empresas

A partir deste ano, os alvarás emitidos pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras terão validade por tempo indeterminado. Com a medida, as empresas deverão solicitar a renovação apenas neste ano e não mais nos anos subsequentes. O prefeito Angelo Andreatta (Lara) disse que a medida segue a nova legislação do Código Tributário Municipal e vem para facilitar e agilizar os trâmites das empresas.
    
"Alteramos o Código para desburocratizar os processos. Queremos seguir uma linha de dinamismo e nos tornarmos facilitadores de quem investe, emprega e gera renda", afirmou Lara.
    
A diretora do Departamento de Tributação, Juliana Mabilin de Lima, lembra que a validade do alvará está condicionada ao pagamento em dia da Taxa de Licença e Localização Anual (TLL) e da validade das licenças do Bombeiro, sanitária e ambiental, quando exigida, conforme a natureza da atividade de cada empresa. Estas taxas são cobradas em carnê e entregues a cada início de ano. Caso o empresário não receba, deve procurar o Departamento de Tributação. Mais informações: (41) 3671-8800.