Ação conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura determina que fabricantes, importadores e distribuidores promovam a coleta e destinação adequada destes materiais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Quatro Barras, por meio de uma ação conjunta com a Divisão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, está atuando no sentido de responsabilizar a cadeia produtiva de lâmpadas fluorescentes para que cumpram a legislação vigente e promovam a logística reversa e a destinação correta destes produtos. A ação consiste em fazer com que fabricantes, importadores e distribuidores promovam a coleta e o tratamento final deste resíduo considerado perigoso por conter mercúrio em sua composição, um metal pesado altamente tóxico e contaminante caso descartado na natureza de forma irregular. Muitos municípios possuem estoques de lâmpadas inservíveis, e que precisam de destinação adequada, algo oneroso pois exige tratamento para a retirada destas substâncias do produto.
A Logística Reversa, é a área da logística que trata do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem.
Esta Força Tarefa foi provocada pelo R20, grupo composto por representantes municipais das 20 regiões do Paraná definidas no Plano Estadual de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Este Grupo, do qual Quatro Barras participa de forma atuante, está perseguindo o cumprimento da Lei, uma vez que esta responsabilidade de atuar na logística reversa já é exigida pela legislação.
A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Nela ficou estabelecido também as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, além das responsabilidades dos geradores e do poder público e as multas aplicáveis.
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