Prefeitura faz audiência pública sobre desapropriação do terreno da antiga Sotec

Na noite da última quinta-feira (28) a Prefeitura Municipal fez uma audiência pública com os proprietários dos terrenos no entorno da área onde está sendo feito o projeto de construção do novo Receptivo do Caminho do Itupava.  A reunião aconteceu na Capela Nossa Senhora de Fátima, no bairro Pinheirinho. Servidores e munícipes se reuniram para fazer os esclarecimentos.

O Procurador Geral do município, Dr. Jurandir Baptista Salgueiro, explicou os aspectos jurídicos da desapropriação do terreno e explicou o porquê de os proprietários de lotes vizinhos serem citados no processo. “Toda área de 36.718 m² tem uma única matrícula no cartório porque pertencia a um único dono, e as partes que foram loteadas e vendidas são averbadas a essa mesma matrícula na escritura original, portanto a área desapropriada pelo município corresponde a apenas uma parte de 4.469,63 m² que não possui residência alguma”, garantiu o procurador, conforme as informações dos peritos que já constam nos autos do processo.

O prefeito Angelo Andreatta (Lara) garantiu que nenhum proprietário da área vizinha será afetado ou perderá alguma parte de sua propriedade. “Eu, em momento algum, nem a prefeitura, quisemos prejudicar os proprietários vizinhos, muito pelo contrário, queremos que um projeto desse porte atraia mais turismo e agregue valor às propriedades de todo o bairro”, avaliou Lara.

Essa reunião aconteceu em necessidade de esclarecimentos, visto que mesmo após a reunião inicial realizada em 30 de junho de 2018, alguns proprietários ainda estavam receosos de possíveis perdas patrimoniais, portanto foram apresentados aos munícipes presentes os laudos do perito judicial que atestam que nenhuma residência ou propriedade será afetada.

Sobre o Lote
Localizada na Borda do Campo, a área de 4.469,63 m² está na parte que corresponde à área de britagem da antiga empresa Sotec. A área já pertence ao município e a desapropriação serve para que a Prefeitura possa formalizar a matrícula individual da área. O município tem o interesse de construir no local o novo Receptivo do Caminho do Itupava. O investimento para essa obra será em partes de recursos oriundos do Estado do Paraná e em partes de recursos da própria arrecadação do município.