Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil, que irão compor o COMSEA pelo biênio 2026-2028, acontece no 07 de maio. Prazo para inscrições encerra no dia 17 de abril
A Prefeitura Municipal de Quatro Barras vai realizar no próximo dia 07 de maio a Assembleia de Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) – um órgão de caráter consultivo e de assessoramento responsável por formular, monitorar e fiscalizar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A entidade tem a função de articular ações entre governo e sociedade civil para garantir o direito à alimentação adequada, focando em eixos como o combate à fome, à insegurança alimentar e ao uso eficiente de recursos públicos.
A eleição de novos membros formará a composição para o biênio 2026-2028. Candidatos interessados poderão efetuar sua inscrição até o dia 17 de abril, via protocolo da Prefeitura, na forma presencial ou digital. Mas é importante estar atento aos requisitos e documentos necessários.
DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO - Somente serão admitidos e homologados registros de candidatura de entidades juridicamente constituídas e em regular funcionamento.
Por meio do protocolo presencial ou digital da Prefeitura, os candidatos devem anexar o Requerimento de Registro de Candidatura devidamente preenchido (modelo do Anexo A do Decreto nº 11.549/2026); documentos comprobatórios da relação com a segurança alimentar e nutricional; Estatuto ou Carta de Princípios que conste missão da entidade referente à promoção da segurança alimentar e nutricional; CNPJ atestando existência e funcionamento; documentos comprobatórios da atuação da instituição em âmbito municipal e/ou territorial; declaração de filiação, associação ou vinculação à entidade (modelo do Anexo B); e ofício assinado pelo dirigente da entidade candidata indicando dois membros para participarem como titular e suplente. Também devem ser enviados documentos que indiquem os programas e projetos desenvolvidos pela instituição.
ELEIÇÃO – A eleição acontecerá de modo presencial durante a assembleia, que será organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família no dia 07 de maio, das 13h30 às 16h30, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. A votação será realizada por meio de cédulas físicas que serão fornecidas no momento do credenciamento.
REGIMENTO – Todas as informações relacionadas ao processo de eleição e regimento interno podem ser verificadas no Decreto nº 11.549/2026, disponível nesta página. Os anexos A e B também estão disponíveis para download. Inscreva-se, participe!
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