Quatro Barras promove na terça-feira (20) a 15ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social. O objetivo da iniciativa é reunir o resultado dos temas deliberados com base no tema: “O SUAS – Sistema Único de Assistência Social – que temos e o SUAS que queremos”.
O compilado das discussões no âmbito municipal será submetido a apreciação da 14ª edição da Conferência Estadual de Assistência Social do Estado do Paraná, que será realizada em Cascavel nos dias 3, 4 e 5 de outubro.
“São propostas e estratégias discutidas em conjunto, entre a gestão do município e a comunidade, que em seguida são encaminhadas a Conferência Estadual e posteriormente à esfera nacional”, explica Aliete Dominguez, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Ainda conforme a presidente do CMAS, para elencar a importância dos pontos a serem apresentados durante o evento de terça-feira, há as pré-conferências, que são realizadas em diversos pontos do município. “São oito reuniões, ao todo, que abordam os eixos temáticos a serem discutidos na conferência”, relata Aliete.
O processo conferencial acontece a cada dois anos e inicia-se no âmbito municipal e após estadual e nacional. Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21/12/2022:
- EIXO 1 – Financiamento
Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
- EIXO 2 – Controle social
Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
- EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?
- EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
- EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
SERVIÇO – A 15ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social é aberta a toda a comunidade. Para participar, basta realizar a inscrição clicando aqui. O encontro ocorre entre 12h30 e 18h00 no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude (SMEELJ), na rua Nilo Favaro, nº 100 – Centro.
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