Estão abertas as inscrições para eleição dos representantes do Conselho Tutelar de Quatro Barras. O processo é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
São cinco vagas titulares para o mandato que inicia em 10 de janeiro de 2024 e possui duração de quatro anos. O vencimento mensal de R$ 3.307,67.
Os candidatos mais votados e que concluírem o curso de formação inicial irão assumir como titulares no Conselho Tutelar, de modo que o restante dos candidatos menos votados e que também tiverem concluído o curso de formação inicial irão ser classificados em ordem decrescente como suplentes da função.
Interessados devem se inscrever em dias úteis até o dia 3 de maio, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h, junto ao Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, sito à Avenida Dom Pedro II, nº 110, no centro da cidade.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio; possuir idade superior a 21 anos; comprovar experiência profissional de pelo menos um ano no trabalho com crianças e adolescentes; residir em Quatro Barras há pelo menos dois anos; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidão negativa de antecedentes criminais; como também preencher outros requisitos previstos em edital.
De acordo com a Secretaria Executiva dos Conselhos, a lei do CMDCA dispõe que o regime de trabalho do conselheiro eleito deve ocorrer em carácter de exclusividade,sendo distribuída em sistema misto de plantões, sobreavisos e folgas.
O funcionamento do Conselho Tutelar, bem como a disponibilidade de seus pares, se dá da seguinte forma:
a) Atendimento nos dias úteis, funcionando das 8h às 17h, ininterruptamente;
b) Plantão noturno das 17h01 às 07h59 do dia seguinte;
c) Plantão de finais de semana (sábado e domingo) e feriados;
d) Durante os dias úteis o atendimento será prestado diariamente por pelo menos 60% do colegiado de conselheiros tutelares, cuja escala e divisão de tarefas será disciplinada pelo respectivo regimento interno;
e) Durante os plantões noturnos e de final de semana/feriado será previamente estabelecida escala, também nos termos do respectivo regimento interno, observando-se sempre a necessidade de previsão de segunda chamada.
A divulgação da lista dos candidatos aptos a concorrerem ao pleito ocorrerá por meio de publicação em Diário Oficial no dia 15 de maio. A eleição ocorre no dia 1 de outubro de 2023.
O processo é avalizado pela Prefeitura de Quatro Barras, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família.
Confira o edital do certame clicando aqui.
INFORMAÇÕES – Todas as dúvidas a respeito das candidaturas podem ser sanadas via telefone: 3671-8800 – ramal 7863. Ou, pessoalmente, na sede da sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, sito à avenida Dom Pedro II, 116, Centro, Quatro Barras – PR (anexo à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família da Prefeitura de Quatro Barras).
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