Em dia histórico, Fórum da Comarca de Quatro Barras é inaugurado

Anseio do município há mais de uma década tornou-se realidade na manhã desta terça-feira (24)

A um dia de completar 62 anos de criação pela Lei Estadual nº 4.338/1961, o município de Quatro Barras recebeu oficialmente a designação de Comarca. Durante a manhã desta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça do Paraná inaugurou o Fórum Regional da Comarca de Quatro Barras “João Laurindo de Souza Netto”, por meio de seu presidente, o desembargador José Laurindo de Souza Netto.

A solenidade também foi acompanhada pelo vice-governador do Estado, Darci Piana; pelo prefeito de Quatro Barras, Loreno Bernardo Tolardo; pela juíza diretora do novo fórum, Dra. Rita Borges de Area Leão Monteiro; pela presidente da OAB, Dra. Marilena Indira Winter; pelo promotor de Justiça, Dr. Octacílio Sacerdote Filho, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça do Paraná, Dr. Gilberto Giacóia; e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Dr. Jederson Suzin.

A presidente da OAB, Dra. Marilena Winter, destacou a importância deste momento histórico para a população. “É de se imaginar certamente a imensa satisfação da comunidade de Quatro Barras ao inaugurar este Fórum Regional de Quatro Barras. Um momento realmente simbólico, que representa a concretização da autonomia e independência judiciária deste município.  É um exemplo de iniciativa que contribui para o efetivo aperfeiçoamento dos serviços judiciais, facilitando o acesso de quem dele necessita”, afirmou a presidente.

O integrante do Ministério Público do Paraná, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, relembrou momentos marcantes vivenciados no município há algumas décadas, a exemplo da emancipação política de Quatro Barras, a qual teve oportunidade de presenciar pessoalmente. Ele ressaltou a importância de se estabelecer a facilidade de acesso dos serviços judiciários à população.

“É a preocupação de fazer com que as promessas de cidadania que já estão contempladas, especialmente na Constituição Federal, e não por acaso, possam chegar à vida cotidiana da vida de milhões de brasileiros e paranaenses que se encontram ainda afastados da possibilidade do exercício dos direitos elementares. Que Quatro Barras possa estabelecer espaço para implementação de cidadania”, enfatizou.

O vice-prefeito de Quatro Barras, Jarbas Mocelin, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Cezar Creplive, também enalteceram este dia histórico. “É um marco para Quatro Barras e uma conquista sem precedentes. É a proximidade dos serviços ampliando o acesso à justiça”, disseram. 

O prefeito Loreno Bernardo Tolardo relembrou o anseio, já na sua primeira gestão, em 2009, de o município ter a designação de comarca. “Hoje é um dos dias mais felizes para mim e acredito que para toda a cidade, tão importante quanto a própria emancipação política. Um dia que vai entrar para a história”, relatou. 

“Desde 2009, tínhamos esse ideal, este anseio, de transformar o município em comarca. Era um sonho. Um sonho de muitas pessoas, que culmina hoje com a inauguração deste fórum - uma conquista que se deve muito à sensibilidade e à visão do presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, bem como de todo o colegiado do TJPR que aprovou de forma unânime a criação da comarca”, destacou Tolardo. 

O prefeito também agradeceu aos magistrados de Campina Grande do Sul pelo atendimento até então prestado à população de Quatro Barras; à Assembleia Legislativa do Paraná, com menção especial aos deputados Alexandre Curi e Ademar Traiano; e ao governador Ratinho Junior, pela sanção da lei estadual. 

“Quatro Barras está preparada para o futuro. Hoje está representada pelo Poder Executivo, Legislativo e agora também pelo Poder 
Judiciário, formando assim a tríade dos poderes, encontrando-se emancipada por completo. Que todos nós possamos deixar um legado de trabalho e progresso para as futuras gerações”, concluiu o prefeito, ao agradecer a presença de sua mãe, dona Inez Michelon Tolardo; de sua esposa Ederci Sbrissia Tolardo; e dos filhos Dr. Caio e Thamires Tolardo, presentes na solenidade.

A juíza de Direito e diretora do Fórum da Comarca de Quatro Barras, Dra. Rita Borges de Area Leão Monteiro, também saudou os presentes, enfatizando o avanço para a população local. “A criação desta comarca, com a instalação do fórum neste imóvel cedido pela Prefeitura, é mais uma conquista para todos os cidadãos de Quatro Barras no rumo do desenvolvimento e do progresso. Certamente a instalação dessa Comarca influenciará na prestação jurisdicional, tornando-a mais célere e eficiente. Aos cidadãos de Quatro Barras o meu compromisso, pois de nada valerão as paredes se não formos capazes de atender os anseios de quem pousa aqui os olhos de esperança. Contem conosco”, finalizou a juíza.

O vice-governador Darci Piana, que representou o governador, enalteceu a conquista. “Em nome do governador Ratinho Junior parabenizamos o TJPR e o Município por esta conquista. Tenho certeza de que esta comarca fará seu papel que é fazer com que a justiça chegue às pessoas”, disse o vice-governador. 

O desembargador presidente do TJPR, Dr. José Laurindo de Souza Netto, ressaltou que a inauguração da unidade traduz a busca da cidadania. “Sonhar é um ato de amor, mas sonhar também é uma forma de planejar. Sabemos o percurso e a caminhada que tivemos para estar aqui, para comemorar esta conquista hoje”, ressaltou o magistrado.

Ele também mencionou a emoção pela homenagem à memória de seu pai, João Laurindo de Souza Netto, que empresta seu nome ao novo fórum. “Ele sempre foi um guia na minha caminhada. Sempre nos mostrou o caminho da união, da reconciliação, da paz. Era um visionário, sempre projetado para o futuro”, relatou.  

O desembargador também destacou a necessidade cada vez mais presente da atuação do Judiciário em face do aumento populacional e dos conflitos agravados pela pandemia. “Foi um acerto a criação dessa comarca. Verificamos a surpresa que causa os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no que diz respeito ao aumento exponencial da população da Região Metropolitana de Curitiba”, finalizou, enfatizando a importância de resgatar os valores humanos em sociedade. 

Em sessão solene foi descerrada a placa que representa o desmembramento do Fórum de Quatro Barras do Foro Regional de Campina Grande do Sul. O ato é regido pela Lei estadual n° 21.207, de 23 de agosto de 2022, aprovada em sessão do Órgão Especial do TJPR, que regulamenta as atribuições do Juízo único de Quatro Barras. A resolução criou também um Núcleo de Justiça 4.0, que funcionará vinculado à unidade de Quatro Barras. O Núcleo terá competência para receber e processar 50% dos casos novos da competência dos Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Realeza e de Salto do Lontra. O novo fórum incorporará, ainda, o Distrito Judiciário de Borda do Campo.

PRESENÇAS – Estiveram presentes diversas autoridades, entre elas o corregedor da Justiça, Des. Espedito Reis do Amaral; o diretor da Escola Judicial do Paraná (EJUD); Des. Ramon de Medeiros Nogueira; o vice-diretor da EJUD, Des Ruy Alves Henriques Filho; o ex-ministro do Superior Tribunal Militar, general Carlos Mattos; o tenente-coronel Hélio Hornung, representando o comando-geral da Polícia Militar; o prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Zanetti; o deputado estadual Anibelli Neto; empresários; vereadores; além de outros magistrados, promotores, deputados e autoridades militares.

FÓRUM -  A edificação do atual Fórum Regional de Quatro Barras foi inaugurada no ano de 2015 - uma data histórica para a cidade, já que o município recebia em seu território a primeira sede do Poder Judiciário, com a então instalação do Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais de Quatro Barras.

Em 2015, o então e atual prefeito Loreno Bernardo Tolardo afirmava que o posto era também uma semente que se plantava para, no futuro, a possível instalação da Comarca de Quatro Barras, que se concretizou nesta terça-feira (24). O fórum dispõe de uma área de 825,37 m² e metragem total de 4.478,82 m². 

De iniciativa do Poder Legislativo, por meio de projeto de lei de autoria do presidente Antônio Cezar Creplive, o Fórum da Comarca de Quatro Barras recebe nome do engenheiro João Laurindo de Souza Netto, pai do presidente José Laurindo de Souza Netto.

JOÃO LAURINDO DE SOUZA NETTO –   João Laurindo de Souza Netto formou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) (1955), Matemática pela Faculdade Católica de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná (1957), Engenharia Elétrica pelo Centro de Estudos Superiores de Gurcy-le-Châtel na França (1966) e Administração de Empresas pela UFPR.   

Atuou na Companhia Paranaense de Energia (Copel), auxiliando no planejamento e na criação da Fundação Copel. Participou de projetos importantes na região, inclusive das ações governamentais de planejamento, construção e exploração dos sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comércio de energia elétrica e correlatos. Atuou na construção dos grandes sistemas de integração energética e dos empreendimentos hidrelétricos previstos no Plano de Eletrificação do Paraná.