Com planejamento prévio, Quatro Barras já pretende antecipar para novembro de 2022 a aplicabilidade da dispensa eletrônica nas compras públicas municipais
Quatro Barras larga na frente mais uma vez e pretende antecipar para novembro de 2022 a aplicabilidade da dispensa eletrônica nas compras públicas municipais. Para tanto, a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; e a Procuradoria Geral vêm provendo debates internos e capacitações contínuas no sentido de preparar as equipes e implementar os decretos municipais que regulamentam a norma legal, oportunizando aos servidores de todas as pastas a habilitação necessária para atuar diante desse novo desafio.
Nesta quarta (5) e quinta-feira (6) cerca de 30 servidores da SMAFP, da PGM e de todos os setores administrativos das demais secretarias participaram de uma nova capacitação no que se refere à Lei 14.133/21 – a nova Lei de Licitações e Contratos, que passa a vigorar integralmente em abril do ano que vem.
A capacitação foi ministrada pelo professor Vinicius Geronasso, do Centro de Estudos da Administração Pública (CEAP Brasil) e, nesta etapa, teve ênfase na aplicação e nos procedimentos de dispensas eletrônicas. A secretária de Administração, Viviane Sautner Bernardi, disse que o foco das capacitações é preparar todos os setores que compõem a gestão municipal, através de um trabalho em equipe, para melhor implementação da nova legislação.
“É um trabalho que deve ser unificado, que deve englobar todos os setores. Por isso, estamos oferecendo a qualificação da nova lei e, mais do que isso, estamos buscando nos antecipar para cumprir todos os requisitos meses antes de sua aplicação efetiva. É um trabalho que visa, sobretudo, garantir os princípios da legalidade, da eficiência, do interesse público, da segurança jurídica, da economicidade e da transparência nas compras públicas, que são nossos principais objetivos”, disse ela.
O procurador geral do município, Dr. Alexandre Zolet, também enfatizou a soma de esforços entre os setores jurídico e administrativo para implementar os mecanismos legais e preparar as equipes, munindo-as de instruções e capacitações no que tange à nova legislação.
O prefeito Loreno Tolardo enfatizou a importância deste planejamento prévio, que segundo ele, é decisivo para que o município implemente as novas normas de licitações e contratos, inclusive, antecipadamente ao prazo previsto.
“É um esforço muito grande de toda a equipe que está buscando adequar procedimentos, se inteirar das novas normas e aplicar estes preceitos nas compras públicas. Agradeço ao empenho de todos os nossos servidores, que estão dedicados e concentrados em fazer o melhor, garantindo processos eficientes, fundamentados sempre na legalidade, economicidade e transparência”, destacou Tolardo.
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