Em definitivo: Governo sanciona criação da Comarca de Quatro Barras

Presença do Poder Judiciário vai facilitar acesso da população à Justiça, possibilitando aos cidadãos soluções mais rápidas e eficientes

No futuro, a data de 23 de agosto de 2022 será lembrada oficialmente como um daqueles dias históricos para os quatro-barrenses. Isso, porque, após cumpridos todos os ritos legais, Quatro Barras, definitivamente, tornou-se Comarca, mediante sanção do Poder Executivo do Estado.

Foi no Palácio Iguaçu, que nesta terça-feira (23), o projeto de instalação da Comarca de Quatro Barras foi validado pelo Governo do Paraná. Mais rápido do que se previa, já que a estimativa era para que o mesmo ocorresse somente no início de 2023. 

Após aprovado pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o projeto de instalação da Comarca de Quatro Barras foi apreciado em dois turnos pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), onde obteve anuência dos parlamentares. 

Presente no ato que criou a Comarca, no Palácio Iguaçu, um dos grandes entusiastas desta nova realidade em que o município está prestes a ingressar, o presidente do TJ-PR, desembargador Dr. José Laurindo de Souza Netto, disse que a novidade “traduz a busca da cidadania”. O magistrado acredita que a iniciativa aproxima a população do Poder Judiciário. “É esse o objetivo. Dar celeridade aos processos dos moradores da cidade que terão mais perto de si os dispositivos legais para que possam buscar o que desejam: justiça e consolidação de direitos fundamentais”, destacou.

Ansiando há anos pela emancipação judicial do município, antes mesmo de 2015, quando foi instalada a primeira sede do Poder Judiciário em Quatro Barras - o Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais - durante sua segunda gestão, o prefeito Loreno Bernardo Tolardo destacou o passo histórico que Quatro Barras dará com a instalação do Foro Regional de Quatro Barras.    

“Agradeço muito ao TJ-PR pela sensibilidade com que conduziu este tema, em especial hoje aqui na presença do presidente Dr. José Laurindo, por entender os avanços que a Comarca de Quatro Barras irá trazer para o município. Com a junção dos três Poderes, o município se emancipa por completo, garantindo mais celeridade aos processos pertinentes às demandas da sociedade. É uma conquista aguardada há muito tempo e que está em vias de realizar-se”, disse Tolardo.

O prefeito ainda ressaltou que, com a instalação da comarca, a população não precisará mais se deslocar até outra cidade para resolver seus processos e que a presença do Judiciário deverá trazer mais segurança à comunidade, uma vez que irá aliviar demandas reprimidas, permitindo aos cidadãos soluções mais rápidas e eficientes.

O ato de sanção do projeto de criação da Comarca, no Palácio Iguaçu, também foi acompanhado pelo juíz auxiliar da Presidência do TJ-PR, Dr. Anderson Fogaça; pelo vice-prefeito de Quatro Barras, Jarbas Mocelin; pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo José Lago, representando o Poder Legislativo; e pelos secretários municipais de Obras, Levi Camargo; de TI e Comunicação, Fernando Cunha; e de Programa Estratégico de Interlocução e Articulação, João Luiz da Silveira.

SERVIÇOS DA COMARCA - Com a instalação da Comarca, Quatro Barras passa a contar com a atuação de um juiz e um promotor dedicados às demandas locais. Serviços da Justiça nas áreas cível, criminal, de família e fazenda pública serão prestados pelo Foro Regional de Quatro Barras. Serviços extrajudiciais também devem, gradativamente, ser incorporados na nova comarca, o que irá garantir mais agilidade e facilidade de acesso aos cidadãos.  

SEDE DO FORO REGIONAL - Após os trâmites necessários, o Foro Regional ficará sediado, inicialmente, anexo ao Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais, situado na Avenida Dom Pedro II, ao lado da Unidade do Sistema FIEP (Sesi) – uma localização estratégica na principal via de entrada do município.