Um dia para entrar para a história: TJPR autoriza e Quatro Barras terá sua própria comarca

Novidade trará rapidez e facilidade de acesso aos contribuintes dependentes de demandas do Poder Judiciário

Distrito judiciário de Campina Grande do Sul, o município de Quatro Barras ganhou, nesta terça-feira (26), o status de comarca do Poder Judiciário paranaense. A novidade significa, na prática, que Quatro Barras terá sua própria autonomia e independência no que se refere aos serviços da Justiça. 

O tema tramitou pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça no Paraná (TJ-PR), os quais, por maioria absoluta, ao apreciarem o teor da matéria, optaram por conceder ao município o desígnio de comarca. 

O próximo passo, agora, é a votação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e sanção do Governo do Estado, o que deve ocorrer, no máximo, até o início de 2023. 

Ao término dos trâmites formais, provisoriamente, o Foro da Comarca de Quatro Barras funcionará anexo ao Posto Avançado Descentralizado de Atendimento dos Juizados Especiais do município – a primeira sede do Poder Judiciário em território quatro-barrense – inaugurada em 2015, durante a segunda gestão do prefeito Loreno Bernardo Tolardo. 

Transformar Quatro Barras em comarca era um desejo antigo do prefeito Tolardo. “Agora, com esta conquista, o contribuinte não precisará mais se deslocar até outra cidade para resolver seus litígios. Além disso, a presença do Judiciário deverá trazer mais segurança à comunidade, uma vez que permitirá aos cidadãos a solução mais rápida e eficiente, aliviando demandas reprimidas”, comemorou o prefeito.

Ainda conforme Tolardo, a presença dos três poderes constituídos na cidade contribui para o desenvolvimento, a atração de novas empresas, novos investimentos, o que gera emprego, renda e avanços para Quatro Barras. “Firmamos nossa aliança com a população sob uma pauta de progresso para a cidade. Nosso trabalho, o tempo todo, visa dar conforto aos moradores e criação de oportunidades”, enfatizou Tolardo. “O sentimento é de gratidão aos desembargadores que, de forma muito sensível, entenderam a importância de Quatro Barras ter sua emancipação judicial. Éramos, até então, o único município do primeiro anel da Grande Curitiba a não ter a própria comarca”, destacou o prefeito. 

Filho de família tradicional do município, o vice-prefeito Jarbas Mocelin também falou da satisfação de ver este sonho concretizar-se. “Ver Quatro Barras alcançando este nível de independência, tornando-se comarca, nos remete a um misto de sentimentos de nostalgia e grande felicidade. Um presente que é entregue aos nossos munícipes de forma muito especial”, declarou o vice-prefeito. 

HISTÓRIA – Desde que foi emancipada, em 9 de novembro de 1961, Quatro Barras pertencia à Comarca de Curitiba, passando a compor, em 1984, a Comarca de Piraquara. Onze anos mais tarde, em 1995, quando foi instituída a Comarca de Campina Grande do Sul, Quatro Barras passou a integrar a unidade judiciária do município vizinho.   

Agora, passadas quase três décadas desde então, a cidade terá sua própria comarca: o Foro Regional de Quatro Barras.