Servidores de Quatro Barras participam de qualificação sobre a nova lei de licitações

Novas modalidades de certames, regras e etapas do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/21, foram abordados nos dias 15 a 18 deste mês
    
Servidores de diversas áreas de atuação da Prefeitura Municipal de Quatro Barras participam, desde a terça-feira (15), do curso de qualificação sobre a nova lei de licitações, que passa a ser obrigatória a partir de março do ano que vem. 
    
Sancionada em abril do ano passado, a Lei nº 14.133/21 terá dois anos de vigência juntamente com a antiga legislação, a nº 8.666/93. Findado este prazo, a nova legislação passa a vigorar de modo exclusivo.
    
Para preparar os servidores municipais que atuam nos departamentos de Compras e Licitações das secretarias, a Prefeitura iniciou o processo de qualificação sobre os novos parâmetros que irão embasar os processos licitatórios.
    
Ao longo dos dias 15 a 18 de fevereiro, 28 servidores acompanharam as instruções, ministradas pelo diretor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Vinicius Geronasso, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
    
Geronasso diz que a nova legislação vai conferir mais segurança jurídica e autonomia para as administrações públicas, além de ampliar ainda mais a lisura dos processos licitatórios sendo, portanto, um auxílio para os municípios, estados e União, no que tange às aquisições e contratações públicas.
    
A qualificação é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, e se estende para servidores dos departamentos de Compras e Licitações de todas as secretarias municipais.
    
Atuando há mais de 17 anos no Setor de Compras da Prefeitura, a servidora efetiva Loana Cavalli enfatizou a importância do curso, especialmente diante das mudanças conferidas pela nova legislação. “O curso agrega uma visão ampla das novas necessidades e, além disso, favoreceu que todos os servidores dos setores de Compras e Licitações das secretarias também estejam cientes da nova lei, já que eles também serão responsáveis pelos dados a serem elaborados para abertura de processos de licitação”, afirmou Loana.
    
A secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Viviane Sautner Bernardi, disse que a proposta da qualificação é garantir a atualização dos servidores, permitindo uma atuação alinhada diante das novas demandas.  

“Optamos por reunir servidores de todas as secretarias, nestes quatro dias de curso, para alinhar os conhecimentos e garantir a condução eficiente dos processos, dentro da nova legislação. Além de trazer o curso ao município, que gera economicidade, após o término da qualificação, faremos um amplo trabalho para normatizar todos os departamentos envolvidos. Isto garante um avanço para a gestão, no que diz respeito ao cumprimento à legalidade, à transparência e à eficiência nos processos”, afirmou Viviane.  

Acompanhamento  
Nesta sexta-feira (18), o prefeito em exercício Jarbas Mocelin, juntamente com a secretária da pasta e com o secretário de Governo, Frederico Bernardi, acompanharam o último dia de capacitação dos servidores. Jarbas agradeceu a participação de todos e falou sobre a importância de o município estar preparado para o cumprimento da nova lei.

“A cada mudança de legislação é necessário também um preparo de toda a equipe que coordena os setores de compras e licitações. A qualificação vem justamente com esta finalidade, para que os processos estejam sempre de acordo com a legalidade, de forma transparente e com total lisura”, disse o prefeito.