Primeira fase do programa no bairro mobilizou moradores da Rua Antônio Batista Prado
Iniciado no mês de julho deste ano, nos bairros Jardim São Pedro e Jardim Pinheiros, o programa de regularização fundiária Moradia Legal, realizado através da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Quatro Barras, chega a um dos bairros mais populosos da cidade: o Jardim Menino Deus.
Na última quinta-feira (9), foi realizado, no Ginásio Menino Deus, o primeiro encontro do programa na região, com moradores da Rua Antônio Batista Prado. A reunião inicial, que contou com a presença de representantes da empresa credenciada pelo TJ-PR e da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura de Quatro Barras, teve o objetivo de apresentar o programa, esclarecer o passo a passo da regularização e iniciar o projeto no bairro.
Entre os presentes estiveram o presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Wellington Benedetti (Elitinho); e o superintendente da Subprefeitura do Jardim Menino Deus, Adelir Francisco de Oliveira.
Segundo o presidente da comissão, além da Rua Antônio Batista Prado, outras áreas do bairro já são objeto de estudo pelo Programa Moradia Legal e estão em fase avançada.
O Programa
De iniciativa do Poder Judiciário e executado em parceria com os municípios, o Programa Moradia Legal visa contribuir para o alcance da justiça social, garantindo o direito à moradia e o cumprimento social da propriedade, ao permitir às famílias o acesso a financiamentos e a valorização dos imóveis.
Além dos bairros já visitados, o Programa Moradia Legal visa atender as demandas de regularização fundiária em todo o município, de forma gradativa. A empresa credenciada junto ao TJ-PR já fez o mapeamento da cidade, contemplando as diversas regiões.
As famílias não arcarão com custos para o Poder Judiciário. Os moradores apenas pagarão os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. A empresa, no entanto, faz um alerta às famílias que a mesma não recebe pagamento antecipado, nem envia atendentes para cobrança, como forma de prevenção a golpes.
Contato
De acordo com o presidente da comissão, Wellington Benedetti, famílias que residam nos bairros contemplados nesta fase ou em outras regiões e que queiram regularizar seu lote já podem entrar em contato para um levantamento prévio com a comissão pelo telefone: (41) 99188-4536.