COMUNICADO OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Quatro Barras informa a todos os contribuintes e empresas sediadas no município que no período de 5 a 19 de julho de 2021 será realizado processo de migração e troca do sistema de gestão municipal, conforme disposto no Decreto nº 8.283/2021.
Neste período, haverá a suspensão dos seguintes serviços:
I – o Portal da transparência, incluindo o Portal Covid-19;
II – a emissão e atualização de guias de recolhimento (documento de arrecadação municipal), alvará de localização e funcionamento e emissão de segunda via alvará de localização e funcionamento;
III – o encerramento do livro fiscal do exercício do mês de junho;
IV – a emissão de certidão de regularidade fiscal municipal, mobiliária e imobiliária;
V – a emissão de novos acordos de parcelamento;
VI – a emissão de relatórios atualizados de débitos;
VII – o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, ficando impossibilitada a emissão de notas neste período, retornando em 19 de julho de 2021, onde será permitido a inserção da data do fato gerador dos dias de suspensão.
Entre os dias 5 e 15 de julho de 2021 também estará suspenso o sistema de protocolo eletrônico, permanecendo em funcionamento o protocolo presencial.
Quatro Barras, 3 de julho de 2021.