Secretaria Municipal de Urbanismo Infraestrutura e Frotas

  • Secretario(a): Murilo Zatoni
  • (41) 36718800
  • murilo.zatoni@quatrobarras.pr.gov.br
  • Av Dom Pedro II, nº 110
  • 8:00 às 17:30

Secretaria Municipal de Urbanismo Infraestrutura e Frotas

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Frotas é o órgão responsável pela formulação, análise, implementação, avaliação e acompanhamento das políticas municipais relativas ao setor, bem como articular-se e colaborar com as demais Secretarias para a execução dos objetivos do Governo Municipal, incumbindo-lhe:

I - Do Urbanismo:

a) Elaborar, implementar, avaliar e monitorar a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município;
b) Planejar, implementar, gerir, avaliar e monitorar os Programas Municipais de Desenvolvimento Urbano;
c) Gerenciar, revisar e atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município e zelar pelo cumprimento de suas diretrizes;
d) Executar as ações de licenciamento e fiscalização de obras particulares, a implantação e fiscalização de normas de urbanismo;
e) Projetar, executar e conservar praças, parques e jardins e ações de paisagismo;
f) Planejamento operacional, a execução, a implementação, e a fiscalização pelo cumprimento da aplicação à legislação relativo ao uso e parcelamento do solo das normas de urbanização e o cumprimento, por particulares, das normas relativas à segurança de edificações e o cumprimento do Código de Obras e Posturas do Município;
g) Responsabilizar-se pela prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos atos administrativos de sua responsabilidade;
h) Planejar, gerir e executar os serviços de iluminação pública;
i) O fornecimento e controle da numeração predial;
j) A emissão de pareceres técnicos na área de sua competência para subsidiar a concessão de alvarás;
k) A atualização do sistema cartográfico municipal;
l) A repressão às construções e aos loteamentos clandestinos;
m) A fiscalização de contratos relacionados com os serviços de sua competência;
n) Promover estudos e pesquisas para o planejamento do desenvolvimento urbano do Município;
o) Desenvolver nos órgãos da administração municipal métodos e processos tendentes à incorporação das diretrizes e proposições do Plano Urbanístico do Município;
p) Desenvolver nos órgãos da administração municipal métodos e processos tendentes à incorporação das diretrizes e proposições do Plano Diretor do Município;
q) Articular-se e colaborar com as demais Secretarias para a execução dos objetivos do Governo Municipal.

II - Da Infraestrutura:

a) Elaborar, implementar, avaliar e monitorar a Política Municipal de Infraestrutura;
b) Elaborar, implementar, gerir, avaliar e monitorar os Programas Municipais de Infraestrutura;
c) Elaborar projetos e executar obras públicas relacionados aos bens próprios do Município;
d) Conservar a infraestrutura urbana, notadamente à abertura, pavimentação e conservação de vias públicas, a abertura, conservação e manutenção de estradas municipais;
e) Planejar, gerir e executar os serviços e implantar infraestrutura para o transporte coletivo;
f) Elaborar planos, programas e projetos para obras públicas de qualquer natureza;
g) Executar atividades concernentes à elaboração de projetos de construção, conservação de obras públicas municipais e dos próprios municipais;
h) Acompanhar, gerir e fiscalizar a execução das obras públicas do Município;
i) Acompanhar, gerir e fiscalizar a utilização das vias e logradouros públicos do Município, com a identificação e emplacamento dos mesmos;
j) Planejar, gerir e executar os serviços de drenagem pluvial em todas as suas formas;
k) Planejar, gerir e executar os serviços de varrição e limpeza pública em todas as suas formas;
l) Executar outras obras e serviços especiais;
m) Gerenciar a execução do levantamento das necessidades de manutenção dos Próprios municipais e manter atualizado seu cadastro;
n) Estabelecer cronograma de execução de serviços de conservação e reparos de equipamentos e próprios municipais;
o) Manter controle de equipamentos e ferramentas utilizados na execução de serviços de sua responsabilidade;
p) Executar ou promover a execução de outros serviços indispensáveis à conservação ou reparos dos próprios municipais;
q) Executar outros serviços necessários à adequada manutenção geral.
r) Supervisionar, controlar e determinar os serviços a serem desempenhados pelas seções de elétrica, pintura e letras, carpintaria, serralheria, obras de reparos e manutenção e fiscalização de posturas relacionadas a este setor;
s) Responsabilizar-se pela prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos atos administrativos de sua responsabilidade;
t) A fiscalização de contratos relacionados com os serviços de sua competência;
u) Fiscalizar e acompanhar a utilização dos materiais empregados durante os serviços de manutenção, evitando o desperdício;
v) Articular-se e colaborar com as demais Secretarias para a execução dos objetivos do Governo Municipal.

III - Da Frota:

a) Elaborar, gerir e executar ações de manutenção de veículos e equipamentos da frota municipal e respectiva logística;
b) Controlar e fiscalizar o uso dos veículos e equipamentos rodoviários do Município;
c) Controlar e fiscalizar o fornecimento de peças e combustíveis para uso dos veículos e equipamentos do Município;
d) Organizar e operar o cadastro dos veículos pertencentes ao município;
e) Pesquisar e propor métodos de redução de custos de manutenção de todos os veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal;
f) A manutenção e controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados e manutenção e controle do uso de veículos leves;
g) A programação, a coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários;
h) A execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas;
i) Zelar pelas máquinas pesadas usadas para manutenção de rodovias, providenciando reparos imediatos em caso de avarias;
j) Zelar pela frota municipal providenciando reparos imediatos em caso de avaria;
k) Controlar através de cadastro e verificações periódicas o estado de conservação da frota.
l) Responsabilizar-se pela prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos atos administrativos de sua responsabilidade;
m) Emitir relatórios e alimentar os sistemas competentes;
n) Articular-se e colaborar com as demais Secretarias para a execução dos objetivos do Governo Municipal.


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