Bolsa Atleta 2020

 

EDITAL Nº 002/2019

 

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1052, de 14 de junho de 2017, Decreto Municipal 6977/2019, torna público a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta/Paratleta para atletas amadores representantes do município de Quatro Barras, referentes a competições ocorridas em 2020, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

                1.1 O pleito será regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude em conjunto com a Comissão Técnica nomeada através do Decreto n° 6639/2019 - Programa Bolsa Atleta/Paratleta.

               

                1.2 Para os fins deste Edital consideram-se modalidades:

 

                 a) Individual: aos atletas de base/iniciantes e aqueles praticantes de esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas ou paraolímpicas, modalidades que fazem parte dos jogos Oficiais do Paraná, constantes dos programas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, bem como daquelas que participem de jogos oficiais de Confederações e Federações.

                b) Coletiva: concedida à seleção do Município de Quatro Barras, que irá representá-lo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

                c) Especial: concedida ao Técnico, treinador e assistente esportivo, que treinam ou coordenam atividades de treinamento a atletas ou equipes em nível de competição.

                d) Estudantil: concedida ao atleta estudante regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado.

               

2 DOS EVENTOS QUE PERMITEM A CONTEMPLAÇÃO

 

                2.1 As categorias esportivas de 2020, indicadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude em conjunto com a Comissão Técnica tornam apto o atleta amador a se candidatar ao benefício. A lista contendo as categorias esportivas será divulgada no Diário Oficial e site em www.diariomunicipal.com.br/amp e www.quatrobarras.pr.gov.br.

               

3 DO PRAZO DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO

 

                3.1 A Bolsa Atleta/Paratleta será concedida pelo prazo máximo de 01(um) ano, podendo perdurar durante toda a preparação e a realização das competições esportivas ou apenas para pagar uma determinada despesa em que o atleta amador irá participar.

               3.2 Os atletas que já recebem o benefício deverão protocolar novo requerimento para concorrência e possível renovação de suas bolsas, sendo-lhes concedida uma pontuação no valor de 5 pontos a cada mês de permanência no programa referente ao edital 001/2019. (Retificação 001/2019).

 

                4 DA NÃO EXISTENCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA

 

                4.1 A concessão da Bolsa Atleta/Paratleta não gera qualquer vínculo trabalhista entre os beneficiados e a administração pública municipal.

 

                5 DOS REQUISITOS

 

                5.1 São requisitos para pleitear a Bolsa-Atleta/Paratleta:

 

                I - Ter no mínimo 08 (oito) anos de idade, sem limite de idade máxima;

                II - Estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva conveniada ao município ou filiado à Associação ou Liga Municipal Amadora da categoria e, na ausência desta, nos projetos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Quatro Barras, exceto os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta/Paratleta Estudantil;

                III - Estar em plena atividade esportiva;

                IV - Não receber salário de entidade de prática desportiva;

                V - Ter participado de competição esportiva em âmbito municipal e, na ausência desta, ter participado de competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais no ano imediatamente anterior àquele em que pleitear a Bolsa-Atleta;

                VI - O atleta estudante que pleitear a Bolsa-Atleta Estudante comprovar que está matriculado em instituição de ensino público ou privado do município, bem como ter rendimento escolar, não podendo ser reprovado no ano letivo da concessão do incentivo, além de ter ótima conduta disciplinar, comprovados através de boletim ou relatório da escola.

                VII - Anuência dos responsáveis pelos menores que aderirem ao Programa;

                VIII - Participar, obrigatoriamente, de entrevista com os coordenadores do Programa Bolsa Atleta/Paratleta;

                IX - Comprometer-se a representar o Município de Quatro Barras, em sua modalidade e categoria, em competições oficiais e eventos promovidos por entidades privadas, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e, na omissão desta, pela Comissão Técnica;

                X - Não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Liga, Federação e/ou Confederação das modalidades correspondentes, além da necessidade de apresentar Certidão Criminal Negativa;

                Certidão Criminal disponível gratuitamente em https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin, opção certidões - 2° grau de jurisdição.  

                XI - Apresentar currículo de atividades esportivas com os resultados obtidos, em anos anteriores, juntamente com o calendário esportivo anual;

                XII - Estar cadastrado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude na respectiva modalidade de sua atuação;

                XIII - Ceder os direitos de imagem ao Município de Quatro Barras e usar, obrigatoriamente, em seu uniforme, o brasão da cidade.

 

                6 DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

 

                6.1 A inscrição do Atleta deverá ser efetivada exclusivamente no departamento de protocolo da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, endereço Avenida Dom Pedro II, 110, Centro, Quatro Barras - PR, entre os dias 14/10 a 08/11/2019, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h00min de segunda a sexta feira.

                6.2 São de exclusiva responsabilidade do Atleta Candidato o correto preenchimento do Formulário de Inscrição - Anexo I deste edital e do protocolo juntamente com toda documentação comprobatória, para fins de análise da Comissão Técnica.

                6.3 A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude não se responsabilizará por solicitação de inscrição incompleta ou com fatores que impossibilitem avaliação, bem como aquelas solicitadas fora do prazo estabelecido no item 6.1.

                6.4 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do Candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e Comissão Técnica do direito de invalidar ou desconsiderar o pleito daquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

                6.5 O Candidato deverá guardar o número do protocolo de sua inscrição para acompanhamento das publicações no site do município.

                6.6 Somente os atletas com inscrição confirmada, terão cumprido a primeira fase do pleito e serão considerados Atletas Inscritos.

                6.7 São de obrigação exclusiva do Atleta ou seu responsável legal o acompanhamento de todas as fases do pleito por meio do Diário Oficial e site do Município.

                6.8 O candidato deverá protocolar os documentos listados abaixo juntamente com o Formulário de Inscrição - Anexo I, respeitando os prazos estabelecidos no item 6.1 deste Edital, à Comissão Técnica do Programa Bolsa Atleta:

 

I              - cópia do documento de identidade (Menor e responsável legal)

II             - cópia do CPF (Menor e responsável legal)

III            - cópia comprovante de residência com endereço do município de Quatro Barras em nome do atleta ou responsável legal dos últimos 2 (dois) meses.

IV            - declaração da entidade de prática desportiva ou instituição de ensino, atestando que o atleta:

 

a)             está vinculado e se encontra em plena atividade esportiva em 2019;

b)            participa regularmente de treinamento para futuras competições municipais, estaduais, nacionais ou internacionais;

c)             E boletim escolar do ano anterior (para atletas concorrentes das bolsas estudantis).

 

                6.9 As declarações obrigatórias fazem parte deste edital, constante no anexo II.

                6.10 Caso a documentação enviada esteja errada ou incompleta, o candidato a bolsa estará automaticamente eliminado do certame.

                6.12 A documentação enviada pelo Atleta Inscrito será analisada e, caso esteja correta e completa, o mesmo será considerado Atleta Apto e só então concorrerá ao benefício.

                6.13 A prioridade estabelecida ou a efetiva concessão de Bolsa em anos consecutivos não desobriga o atleta ou seu responsável legal a obedecerem todos os procedimentos constantes neste Edital, inclusive os de inscrição e envio dos documentos, além dos prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Comissão Técnica, bem como da apresentação da respectiva prestação de contas mensal e da atualização de dados cadastrais.

 

7 DAS AVALIAÇÕES E CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA

 

                7.1 A documentação e as propostas serão apreciadas e julgadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e Comissão Técnica do Programa, observando-se os seguintes procedimentos:

I              - Análise de documentos;

II             - Enquadramento do Atleta Apto no rol de categorias esportivas que permitem contemplação, conforme item 2 do Edital;

III            - A seleção e concessão de Bolsa observarão a ordem de preferência entre as modalidades e atletas aptos, conforme item 1.2 do Edital;

IV            - A concessão do benefício aos atletas está limitada à existência de dotação orçamentária.

                7.2 Na hipótese de existência limitada de dotação orçamentária terão preferência os atletas habilitados e/ou melhores colocados nas modalidades individuais, coletivas, especiais ou estudantis, respectivamente nesta ordem.

                7.3 Todos os processos serão obrigatoriamente apresentados à Comissão Técnica do Programa para análise e deliberação, que decidirá quanto a sua aprovação ou rejeição, emitindo parecer para esse fim.

                7.4 Após a deliberação do processo, que deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, a Comissão Técnica convocará os atletas por meio do Diário Oficial para entrevista coletiva ao qual terá caráter eliminatório em caso de não comparecimento.

                7.5 A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude concederá um número de 50 (cinqüenta) bolsas, sendo reservadas destas um total 10% (dez porcento) aos atletas com deficiência – PcD.

7.6 O candidato que queira se inscrever como atleta PcD deverá firmar declaração pelo enquadramento que posteriormente será homologado pela comissão técnica e submetido a avaliação e recomendação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD do município. 

                7.7 Caso as vagas reservadas aos atletas com deficiência não sejam preenchidas, as mesmas serão ofertadas aos demais candidatos em ordem classificatória.  

                7.8 O beneficiado do Programa Bolsa-Atleta/Paratleta poderá acumular-se com bolsa oriunda do Estado e da União, desde que aprovado pela Comissão Técnica.

                7.9 A tabela de pontuação, bem como os critérios de desempate fazem parte deste edital, constante do Anexo III.

                7.10 Somente serão aceitos para pontuação declarações ou certificados emitidos por entidades esportivas oficiais no ano de 2019, período compreendido entre 01/01/2019 a 08/11/2019, fim das inscrições.

 

8  DOS VALORES E UTILIZAÇÃO

 

                8.1 Serão concedidas Bolsas mensais ou eventuais, a critério da Comissão Técnica do Programa, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) ao Atleta contemplado.

                8.2 Os recursos do Programa somente poderão ser utilizados para cobrir gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo, devendo o beneficiado prestar contas, mensalmente, na forma e condições estabelecidas neste Edital.

 

9 DO RESULTADO FINAL

               

                9.1 A lista com os atletas contemplados será publicada no Diário Oficial e site do Município.

                9.2 Após o disposto no item 9.1, a Comissão Técnica disponibilizará o Termo de Adesão que deverá ser assinado e preenchido com os dados pessoais e bancários (conta, agência e operação) no nome do atleta quando maior de idade ou responsável legal quando menor.

               9.3 A concessão da Bolsa somente gerará efeitos financeiro no mês disposto no item 12, inciso VI do quadro demonstrativo dos prazos, podendo sofrer alterações. (Retificação 001/2019)

                9.4 A Comissão Técnica operacionalizará os processos de pagamentos junto a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.

 

10 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

                10.1 O atleta beneficiado deverá apresentar a Comissão Técnica prestação de contas até o dia 05 do mês subseqüente ao recebimento da última parcela.

                10.2 Somente serão liberadas as próximas parcelas se a prestação de contas for aprovada pela Comissão Técnica, sendo o pagamento efetuado em até 10 dias a contar da publicação do extrato de prestação de contas.  

                10.3 O prazo para pagamento poderá ser estendido, por ordem técnica ou operacional, não prejudicando o prazo disposto no item 10.1.

                10.4 Será publicado extrato de prestação de contas mensal, contendo o resultado individual por atleta.

                10.5 A prestação de contas deverá conter:

I              - formulário de prestação de contas devidamente preenchido com as justificativas para cada gasto;

II             - declaração da entidade desportiva e/ou registros fotográficos e/ou relatório de desempenho assinado pelo atleta ou seu responsável legal atestando que manteve- se em plena atividade durante o período de recebimento do benefício; e

III            - os comprovantes originais dos gastos com nome e/ou CPF do atleta.

 

                10.6 A não aprovação ou não apresentação da prestação de contas no prazo estipulado neste edital implicará na eliminação automática do atleta do programa. (Retificação 001/2019)

                10.7 O atleta bolsista ou seu responsável legal deverá protocolar os documentos listados acima à Comissão Técnica do Programa, respeitando o prazo estabelecido no item 10.1 deste Edital, sob pena de eliminação.

                10.8 A Comissão Técnica emitirá parecer sobre a aprovação ou não das contas.

                10.9 O prazo para manifestação da Comissão Técnica será de até 5 dias, sendo publicada lista das prestações aprovadas, com ressalvas ou reprovadas.

                10.10 O atleta bolsista que tiver sua prestação de contas com ressalva ou reprovada terá um prazo para manifestação de 3 (três) dias a contar da publicação do extrato de prestação de contas, após decurso do prazo caso o atleta não corrija a prestação de contas, este estará automaticamente eliminado e será convocado o próximo da lista em ordem de classificação.

                10.11 Se o gasto do atleta for superior ao valor da bolsa mensal, o excesso ficará as expensas do mesmo, tendo o município o único compromisso do deposito do valor mensal disposto neste edital.

                10.12 Se o documento fiscal for superior ao valor da bolsa mensal, o mesmo só poderá ser usado uma única vez, sendo vedado seu fracionamento ou apresentação em outros processos.

                10.13 É vedada à utilização do valor da bolsa para pagamento de gasolina, independentemente de justificativas.

                10.14 No caso de existir saldo remanescente das prestações de contas, os mesmos serão somados e descontados da ultima parcela a ser paga no mês de dezembro, tendo o atleta a obrigação de prestar contas do ultimo recurso, sob pena de indeferimento de sua inscrição nos próximos editais do programa.    

 

11 DOS RECURSOS

 

                11.1 O interessado poderá recorrer da decisão indeferitória da aptidão para o prosseguimento no certame, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do não enquadramento como Atleta Contemplado por meio de processo administrativo.

                11.2 Os recursos deverão ser protocolados e dirigidos à Comissão Técnica para posicionamento. 

                11.3 Somente serão analisados os recursos que tenham sido protocolados dentro do prazo legal e durante horário normal de funcionamento da Prefeitura Municipal de Quatro Barras.

                11.4 Os resultados dos recursos, casos procedentes, serão publicados no diário oficial em data programada para este fim.

 

12 DOS PRAZOS

 

I              14/10 a 08/11/2019 Período de Inscrições - diretamente no Protocolo da Prefeitura

II             Até 2 (dois) dias a contar da publicação do edital – Impugnação

III            11/11 a 14/11/2019 Publicação no Diário Oficial da lista de Contemplados

IV            Até 5 (cinco) dias nos termos do item 11.1     Recursos

V             22/11/2019             Publicação no Diário Oficial da lista de atletas que tiverem o recurso deferido

VI            05/02 a 15/02/2020 Inicio do pagamento

VII          Até 05/03/2020       Período da 1° prestação de contas

               

                12.1 Os prazos citados nos itens I, III, V, VI e VII do quadro acima poderão sofrer alterações a critério da Comissão Técnica do Programa Bolsa Atleta/Paratleta.

 

13 DO DESLIGAMENTO DO PROGRAMA

 

                13.1 Serão desligados do Programa os Atletas/Paratletas que:

                I - Não apresentarem a documentação comprovando suas participações nas competições previstas no projeto;

                II - Quando convocados, não participarem das competições sem justificativa convincente;

                III - Se transferirem para outro município, Estado ou País;

                IV - Utilizarem os recursos da Bolsa para fins não especificados neste edital.

                V - Forem dispensados de seleções representativas de Quatro Barras, por indisciplina ou a seu pedido;

                VI - Deixarem de cumprir quaisquer das condições exigidas neste edital, e nos casos omissos ao posicionamento da Comissão Técnica.

                13.2 Ocorrendo o desligamento, a Comissão Técnica comunicará de imediato à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e convocará observada a ordem classificatória o próximo Atleta constante da lista de espera, o qual será beneficiado pelo tempo que faltar para completar o período concedido ao substituído.

 

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

                14.1 A Administração pública se reserva no direito de interromper o processo seletivo mesmo após a apresentação da documentação pelos interessados por razões de interesse público.

                14.2 O custo deste programa correrão por conta e disponibilidade orçamentário-financeira da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

                14.3 Este edital poderá ser impugnado no prazo de 2 (dois) dias a contar de sua publicação, desde que devidamente justificados os motivos em petição própria endereçada a Comissão Técnica para deliberação.

                14.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Técnica do Programa e informações adicionais poderão ser requeridas através do email bolsaatletaqb@gmail.com.  

 

15 DA RESPONSABILIDADE  (Inserido pela retificação 001/2019)

                 15.1 Os atletas e seus responsáveis legais não poderão alegar desconhecimento de nenhum dos termos dispostos no presente edital, não sendo aceitas quaisquer justificativas pela Comissão Técnica em caso de eliminação do candidato do programa, exceto as regulamentadas neste certame.

                    15.2 Caso o dia 05 do mês caia no final de semana, o atleta ou seu responsável legal terão que antecipar a prestação de contas no dia útil anterior ao disposto no subitem 10.1. (Inserido pela retificação 002/2019)

Quatro Barras, 04 de outubro de 2019.

 

 

ADRIANO DE LARA

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

Decreto 6948/2019

 

 

EDSON DA SILVA ELIAS

Presidente da Comissão Técnica

 

 

LUIZ MARCELO DA SILVA

Comissão Técnica

 

 

REBECCA DIRIN MARTINS

Comissão Técnica