Entidades

Acompanhe nossas atividades:

Facebook

Instagran

O CMAS -  Conselho Municipal de Assistência Social é uma instância deliberativa, colegiada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, vinculado a estrutura do órgão gestor de assistência social do Município, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

O Conselho Municipal De Política Cultural  – CMPC órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal responsável pela Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC. Tem como principal atribuição, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.

Atividades:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se constitui como órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador das políticas de proteção  e defesa dos direitos da infância e da adolescência, gozando de autonomia administrativa e financeira, vinculado a Prefeitura Municipal de Quatro Barras. As atividades do CMDCA visam o atendimento e a proteção integral da criança e do adolescente do município de Quatro Barras - Pr., através de políticas básicas de educação e saúde, recreação, esporte, lazer, profissionalização e outros, assegurando-se em todas elas o tratamento com dignidade, respeito à liberdade e a convivência familiar e comunitária.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM tem por finalidade possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres no Município de Quatro Barras.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD, órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura. São consideradas pessoas com deficiências aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em equidade de condições com as demais pessoas.

O Conselho é órgão não jurisdicional, permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. O Conselho  tutelar, enquanto órgão público autônomo, no desempenho de suas atribuições legais, não se subordina aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público”. É o que diz Art. 5º da Resolução n. 75/2001 do CONANDA, que também recomenda que “ele esteja (para fins meramente administrativo-burocráticos) vinculado à estrutura geral do Poder Executivo, a exemplo dos demais órgãos do município.